{"id":1493,"date":"2023-02-21T19:41:00","date_gmt":"2023-02-21T19:41:00","guid":{"rendered":"http:\/\/ficfigueiredo.com.br\/?p=1493"},"modified":"2024-08-25T19:46:34","modified_gmt":"2024-08-25T19:46:34","slug":"regime-optativo-de-tributacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ficfigueiredo.com.br\/blog\/regime-optativo-de-tributacao\/","title":{"rendered":"Regime Optativo de Tributa\u00e7\u00e3o da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Na maior parte do tempo, impostos s\u00e3o enxergados como vil\u00f5es no imagin\u00e1rio de empreendedores, mas s\u00e3o eles os respons\u00e1veis pelo equil\u00edbrio de pre\u00e7os, combate \u00e0  concorr\u00eancia desleal<\/a>, informalidade e pirataria,  fatos que impactam negativamente na precifica\u00e7\u00e3o<\/a>e nos lucros de uma empresa.<\/p>\n\n\n\n


Para cumprir este objetivo, muitas vezes as regras tribut\u00e1rias  precisam ser revistas e as mudan\u00e7as nas leis geram um per\u00edodo inicial de d\u00favidas e desafios para os empreendedores.<\/p>\n\n\n\n


\u00c9 o caso da recente mudan\u00e7a nas regras de recolhimento do ICMS na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, trazidas pelo  Regime Optativo de Tributa\u00e7\u00e3o da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n


Quer saber como o ROT-ST <\/em>reduz custos do ICMS-ST<\/em>? Este artigo \u00e9 para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Regime Optativo de Tributa\u00e7\u00e3o da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n

O Regime Optativo de Tributa\u00e7\u00e3o <\/strong>teve suas regras publicadas por meio da Portaria CAT n.\u00ba 25\/2021<\/a>, substituindo algumas previs\u00f5es de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para ICMS.<\/em> <\/p>\n\n\n\n

O ROT-ST <\/em>foi idealizado para simplificar as atividades dos contribuintes e do Fisco e corrigir uma distor\u00e7\u00e3o do sistema de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que acabava por gerar um \u00f4nus a mais ao contribuinte.<\/p>\n\n\n\n


A ST<\/em> j\u00e1 foi elaborada com a proposta de simplificar o processo de recolhimento do ICMS ao centralizar o recolhimento do imposto em um \u00fanico agente da cadeia de circula\u00e7\u00e3o de um produto.<\/p>\n\n\n\n


Este contribuinte realiza o pagamento em valor integral do tributo, em vez de ser parcelado ao longo do ano pelos agentes da circula\u00e7\u00e3o, simplificando o c\u00e1lculo tribut\u00e1rio de toda a rede de com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

O ente respons\u00e1vel pelo recolhimento era, assim,  recompensado pelo percentual pago ao realizar a opera\u00e7\u00e3o de venda para o pr\u00f3ximo n\u00edvel da cadeia. <\/p>\n\n\n\n


Todavia, o pre\u00e7o de venda ao consumidor final e a al\u00edquota utilizada para c\u00e1lculo do ICMS-ST,<\/em> gerava uma lacuna entre valor de venda a taxa do imposto, demandando complementa\u00e7\u00e3o do contribuinte. <\/p>\n\n\n\n


Nesta ocasi\u00e3o, os contribuintes asseguram o direito \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de ressarcimento de parte do ICMS-ST<\/em> se o pre\u00e7o final for menor que o previsto.<\/p>\n\n\n\n


Dessa forma, ao desenvolver um mecanismo para possibilitar a  ades\u00e3o ao Regime Optativo de Tributa\u00e7\u00e3o da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/strong>, o Governo ofereceu \u00e0s empresas a possibilidade de ficarem livres da obriga\u00e7\u00e3o de complementa\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n\n\n\n


Entretanto, o contribuinte perde, nestas circunst\u00e2ncias, o direito de requerer o ressarcimento. Apesar disso, o Regime Optativo de Tributa\u00e7\u00e3o da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria <\/strong>elimina uma s\u00e9rie de burocracias envolvidas no pedido de ressarcimento ao Fisco. <\/p>\n\n\n\n


Como funciona o Substituto e Substitu\u00eddo Tribut\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Ao implementar a Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria <\/strong>do ICMS, o Fisco tinha por objetivo, como mencionado, elaborar uma maneira de cobran\u00e7a do ICMS  que gerasse menos erros de c\u00e1lculo (eliminando os valores fracionados a serem recolhidos por cada contribuinte) reduzir burocracias, proporcionar din\u00e2mica para as cadeias de circula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Assim, criaram-se as figuras jur\u00eddicas do substituto \u2013 aquele que recolhe o ICMS pelos outros entes da cadeia \u2013 e do substitu\u00eddo \u2013 o beneficiado pela desobriga\u00e7\u00e3o do recolhimento. <\/p>\n\n\n\n

A substitui\u00e7\u00e3o do ICMS pode ocorrer:<\/p>\n\n\n\n